Carta de proteção de dados pessoais

 

Preâmbulo

Filial a 100% do Grupo Michelin, a empresa Michelin Travel Partner, sociedade anónima simplificada de direito francês com o capital de € 11.288.880, inscrita no RCS de Nanterre sob o número 433 677 721, com sede em de 27, Cours de l'Ile Seguin, 92105 Boulogne Billancourt, França, projeta, desenvolve e comercializa os produtos de turismo MICHELIN, assim como serviços digitais de apoio à mobilidade.

A presente Carta de proteção de dados de caráter pessoal é aplicável a todos os websites (a seguir "Sites"), bem como aplicações móveis e de tablets (doravante denominados "Aplicações") e/ou respetivas versões localizadas, publicados pela empresa Michelin Travel Partner e em seguida enumerados:

Michelin Travel Partner realizou, junto da autoridade administrativa francesa para a proteção de dados pessoais, as formalidades preliminares necessárias para o processamento de dados pessoais recolhidos através dos Sites e Aplicações.

A presente Carta de proteção dos dados pessoais pode ser alterada em função da evolução do contexto legal e regulamentar.

 

1. Natureza dos dados recolhidos

Durante a utilização dos Sites e/ou Aplicações, podem ser recolhidos diretamente dados do utilizador, incluindo dados pessoais na aceção do artigo 2.º da lei francesa relativa à informática, arquivos e liberdades de 6 de Janeiro de 1978, revista.

Michelin Travel Partner pode também receber informações pessoais relativas ao utilizador de seus parceiros comerciais, que têm de assegurar estar autorizados a recolhê-los e a transmiti-los.

Michelin Travel Partner tem o cuidado de apenas recolher e processar os dados estritamente necessários, tendo em vista a finalidade com que o seu tratamento é implementado.

 

2. Objetivo da recolha

Os tratamentos implementados por Michelin Travel Partner obedecem a um propósito explícito, legítimo e determinado.

Os dados do utilizador são tratados principalmente para os seguintes fins:

  • gestão da(s) respetiva(s) conta(s) "Mon Compte Michelin", "Michelin Boutique" e/ou "Michelin Restaurant Pro" e prestação dos serviços a que a(s) mesma(s) conferem acesso;
  • gestão das respetivas solicitações e processamento dos respetivos pedidos;
  • gestão da sua eventual participação em promoções ou concursos;
  • criação de uma base de dados de consumidores para programas de fidelização, prospeção, promoção e pesquisas comportamentais e/ou de marketing, tudo isto nas condições previstas pela presente Carta de proteção de dados pessoais;
  • cumprimento por parte de Michelin Travel Partner das suas obrigações legais na qualidade de editora de serviços de comunicações eletrónicas destinadas ao público on-line.

 

3. Informações aos utilizadores

Em conformidade com a supracitada lei relativa à informática, arquivos e liberdades de 6 de janeiro de 1978, Michelin Travel Partner informa os utilizadores sobre o tratamento de dados de carácter pessoal por si implementado.

Assim, Michelin Travel Partner informa claramente o utilizador em todas as recolhas de dados pessoais, nomeadamente:

  • da identidade do responsável pelo tratamento;
  • da finalidade para a qual são recolhidos os dados pessoais;
  • do carácter facultativo ou obrigatório das respostas solicitadas e das possíveis consequências da ausência de resposta;
  • da existência e das condições de exercício dos seus direitos por parte do utilizador, nomeadamente dos seus direitos de consulta, de acesso, de modificação, de retificação, de eliminação e de oposição por razões legítimas sobre todos os dados pessoais que lhe digam respeito;
  • se for o caso, da transferência prevista dos dados pessoais para qualquer Estado não membro da União Europeia.

4. Destinatários dos dados recolhidos

Michelin Travel Partner apenas transmite os dados pessoais do utilizador a destinatários autorizados e identificados. Os destinatários dos dados pessoais do utilizador são, nomeadamente, os seguintes:

  • os serviços em causa de Michelin Travel Partner;
  • as seguintes empresas do grupo Michelin (doravante denominadas "empresas do grupo Michelin");
    • Manufacture des Pneumatiques Michelin , Place des Carmes Déchaux - 63040 Clermont-Ferrand Cedex 9, França, Sociedade em comandita por ações de direito francês com o capital de 504.000.004 €, registada sob o número 855 200 507 no R.C.S. de Clermont-Ferrand;
    • Michelin España Portugal S.A., Avda. de los Encuartes, 19, Tres Cantos, 28760 Madrid, Espanha, CIF A20003570;
    • Michelin Italiana , S.p.A., corso Romania 546, Turim, Itália;
    • Michelin Belux , Brusselsesteenweg 494 1, 1731 Zellik, Bélgica - Registo Comercial de Bruxelas BE 400.906.146 ;
    • Michelin Tyre Public Limited Company , Campbell Road, Stoke-On-Trent, Staffordshire, ST4 4EY, Reino Unido, Company No. 00084559;
    • Michelin Reifenwerke AG & Co. KGaA, Michelinstraße 4, 76185 Karlsruhe, Alemanha;
  • eventuais entidades subcontratadas por Michelin Travel Partner;
  • eventuais entidades cocontratantes ou parceiras de Michelin Travel Partner;
  • outros utilizadores membros dos Sites e Aplicações para os dados cuja divulgação o utilizador autorize.

Michelin Travel Partner exige das empresas do grupo Michelin e das suas eventuais subcontratadas, parceiras ou cocontratantes que se comprometam a tomar todas as precauções necessárias, dada a natureza dos dados e os riscos apresentados pelo seu tratamento, para proteger a segurança dos dados e, nomeadamente, para impedir a sua distorção ou corrupção e o acesso aos mesmos por parte de terceiros não autorizados.

Michelin Travel Partner informa os utilizadores de que comunicará as informações que detenha, incluindo os dados pessoais tratados, mediante solicitação nesse sentido em conformidade com a legislação aplicável, às autoridades judiciárias ou a qualquer outra autoridade para tal habilitada pela legislação em vigor.

 

5. Áreas de comentários livres

Determinadas páginas dos Sites e/ou Aplicações disponibilizam a possibilidade aos utilizadores de redigirem e enviarem a Michelin Travel Partner solicitações específicas (formulários de contacto, de relatórios de erro, etc.), através de formulários de preenchimento livre.

As informações transmitidas por esse meio a Michelin Travel Partner pelos utilizadores não devem nunca conter dados pessoais de terceiros, e necessitam em qualquer caso de ser pertinentes, moderadas e objetivas quanto ao assunto em causa.

 

6. Boletins informativos (newsletters) 

Os utilizadores dos Sites e/ou Aplicações têm a possibilidade de se inscreverem e de receberem as newsletters de Michelin Travel Partner, mediante a comunicação do seu endereço de correio eletrónico por meio do formulário previsto para esse efeito no Site e/ou Aplicação respetivo/a.

As informações recolhidas por esse meio por Michelin Travel Partner destinar-se-ão exclusivamente à gestão da referida inscrição em boletins informativos e à transmissão destes.

Os utilizadores podem gerir a sua assinatura das newsletters através das suas contas pessoais "Mon Compte Michelin" (A minha conta Michelin).

Em conformidade com a lei, os utilizadores têm o direito de consulta, acesso, modificação, retificação, eliminação e oposição por razões legítimas relativamente a todos os dados pessoais que individualmente lhes digam respeito, que podem exercer através de e-mail para contact-fr@tp.michelin.com.

 

7. Correio eletrónico não solicitado

Os dados pessoais relativos aos utilizadores não podem ser utilizados por Michelin Travel Partner para fins de prospeção nem comunicados com os mesmos fins a terceiros (empresas do grupo Michelin, suas eventuais subcontratadas, parceiras ou cocontratantes) sem o respetivo consentimento prévio.

Neste sentido, se o utilizador desejar receber por correspondência eletrónica informações e promoções sobre produtos e serviços de Michelin Travel Partner e de com empresas do grupo Michelin, suas eventuais subcontratadas, parceiras ou cocontratantes, pode marcar para o efeito as caixas previstas para essa finalidade nos formulários de inscrição.

 

8. Retenção de dados 

Michelin Travel Partner apenas mantém os dados dos utilizadores durante o tempo necessário para as operações para que foram recolhidos, e de acordo com a legislação em vigor.

 

9. Segurança

Michelin Travel Partner garante a segurança dos dados pessoais dos utilizadores através da implementação de normas de proteção de dados reforçadas pelo uso de meios de segurança física e lógica.

No caso de subcontratação total ou parcial da implementação do tratamento de dados de caráter pessoal, Michelin Travel Partner compromete-se a impor contratualmente aos subcontratados obrigações de confidencialidade e de segurança dos dados pessoais que lhes sejam confiados em conformidade com o artigo 35.º da da lei francesa relativa à informática, arquivos e liberdades de 6 de Janeiro de 1978, revista.

 

10. Direitos dos utilizadores

Em conformidade com a lei francesa relativa à informática, arquivos e liberdades de 6 de Janeiro de 1978, revista, os utilizadores gozam do direito de consulta, acesso, modificação, retificação, eliminação e oposição por razões legítimas relativamente a todos os dados pessoais que individualmente lhes digam respeito.

Para os exercer, basta o envio de solicitação, acompanhada de cópia de um documento de identificação, por e-mail para contact-fr@tp.michelin.com ou por carta para o seguinte endereço: Michelin Travel Partner, Serviço de Clientes, 27, cours de l'île Seguin, 92105 BOULOGNE-BILLANCOURT Cedex, França.

 

11. Contacto

Tendo em conta que esta Carta tem como vocação enriquecer-se progressivamente, comprometemo-nos a fazê-la evoluir de acordo com as expectativas e as necessidades dos nossos utentes.

Nessa perspetiva, colocamo-nos à disposição para qualquer pergunta ou sugestão relativamente à mesma, e agradecemos que não hesite em comunicar-nos as suas observações através da nossa secção "Contacte-nos"

Tem outras dúvidas? Consulte o menu na parte inferior da página ("rodapé") dos nossos Sites, é possível que já lá se encontrem respondidas.

 

(versão 15.1 - maio de 2015)