Carta de proteção de dados pessoais

Preâmbulo

Filial a 100% do Grupo Michelin, a empresa Michelin Travel Partner, sociedade anónima simplificada de direito francês com o capital de € 11.288.880, inscrita no RCS de Nanterre sob o número 433 677 721, com sede em de 27, Cours de l'Ile Seguin, 92105 Boulogne Billancourt, França, projeta, desenvolve e comercializa os produtos de turismo MICHELIN, assim como serviços digitais de apoio à mobilidade.

A presente Carta de proteção de dados de caráter pessoal é aplicável a todos os websites (a seguir "Sites"), bem como aplicações móveis e de tablets (doravante denominados "Aplicações") e/ou respetivas versões localizadas, publicados pela empresa Michelin Travel Partner e em seguida enumeradas:

Michelin Travel Partner realizou, junto da autoridade administrativa francesa para a proteção de dados pessoais, as formalidades preliminares necessárias para o processamento de dados pessoais recolhidos através dos Sites e Aplicações.

A presente Carta de proteção dos dados pessoais pode ser alterada em função da evolução do contexto legal e regulamentar.

 

1. Natureza dos dados recolhidos

Durante a utilização dos Sites e/ou Aplicações, podem ser recolhidos diretamente do utilizador certos dados, nomeadamente dados pessoais na aceção do artigo 2.º da lei francesa relativa à informática, arquivos e liberdades de 6 de Janeiro de 1978, revista, por parte de Michelin Travel Partner, ou os mesmos virem a ser-lhe transmitidos por uma rede social sua parceira aquando da inscrição ou conexão do utilizador. Ao inscrever-se ou estabelecer ligação através do uso de dados de redes sociais, o utilizador é informado dos dados que nos são transmitidos pela rede social em causa e é-lhe solicitada a sua autorização prévia para se proceder à referida transmissão.

Michelin Travel Partner pode também receber informações pessoais relativas ao utilizador de outros parceiros comerciais, que têm de assegurar estar autorizados a recolhê-los e a transmiti-los.

Michelin Travel Partner tem o cuidado de apenas recolher e processar os dados estritamente necessários, tendo em vista a finalidade com que o seu tratamento é implementado. Michelin Travel Partner tomará todas as disposições necessárias para que os dados dados de caráter pessoal a serem processados sejam exatos e, se necessário, atualizados.

 

2. Objetivo da recolha

O processamento implementado por Michelin Travel Partner obedece a um propósito explícito, legítimo e determinado.

Os dados do utilizador são tratados principalmente para os seguintes fins:

  • gestão da respetiva conta "Mon Compte Michelin", inscrição e conexão a Michelin Days e prestação dos serviços a que as mesmas conferem acesso;
  • gestão das respetivas encomendas
  • gestão das respetivas solicitações e processamento dos respetivos pedidos;
  • gestão da sua eventual participação em promoções ou concursos;
  • criação de uma base de dados de clientes para programas de fidelização, prospeção, promoção e pesquisas comportamentais e/ou de marketing, tudo isto ao abrigo da legislação em vigor;
  • cumprimento por parte de Michelin Travel Partner das suas obrigações legais na qualidade de editora de serviços de comunicações eletrónicas destinadas ao público on-line.

 

3. Informações aos utilizadores

Em conformidade com a supracitada lei relativa à informática, arquivos e liberdades de 6 de janeiro de 1978, Michelin Travel Partner informa os utilizadores sobre o tratamento de dados de carácter pessoal por si implementado.

Assim, Michelin Travel Partner informa claramente o utilizador em todas as recolhas de dados pessoais, nomeadamente:

  • da identidade do responsável pelo tratamento;
  • da finalidade para a qual são recolhidos os dados pessoais;
  • do carácter facultativo ou obrigatório das respostas solicitadas e das possíveis consequências da ausência de resposta;
  • da existência e das condições de exercício dos seus direitos por parte do utilizador, nomeadamente dos seus direitos de consulta, de acesso, de modificação, de retificação, de eliminação e de oposição por razões legítimas sobre todos os dados pessoais que lhe digam respeito, bem como do direito a estabelecer diretivas relativas ao destino a dar aos mesmos após o óbito;
  • se for o caso, da transferência prevista dos dados pessoais para qualquer Estado não membro da União Europeia;
  • do prazo de manutenção ou, caso seja impossível, dos critérios utilizados que permitam determinar esse prazo.

  

4. Destinatários dos dados recolhidos

Michelin Travel Partner apenas transmite os dados pessoais do utilizador a destinatários autorizados e identificados. Os destinatários dos dados pessoais do utilizador são, nomeadamente, os seguintes:

  • os serviços em causa de Michelin Travel Partner;
  • as seguintes empresas do grupo Michelin (doravante denominadas "empresas do grupo Michelin");
    • Manufacture des Pneumatiques Michelin , Place des Carmes Déchaux - 63040 Clermont-Ferrand Cedex 9, França, Sociedade em comandita por ações de direito francês com o capital de 504.000.004 €, registada sob o número 855 200 507 no R.C.S. de Clermont-Ferrand;
    • Michelin España Portugal S.A., Avda. de los Encuartes, 19, Tres Cantos, 28760 Madrid, Espanha, CIF A20003570;
    • Michelin Italiana , S.p.A., corso Romania 546, Turim, Itália;
    • Michelin Belux , Brusselsesteenweg 494 1, 1731 Zellik, Bélgica - Registo Comercial de Bruxelas BE 400.906.146 ;
    • Michelin Tyre Public Limited Company , Campbell Road, Stoke-On-Trent, Staffordshire, ST4 4EY, Reino Unido, Company No. 00084559;
    • Michelin Reifenwerke AG & Co. KGaA, Michelinstraße 4, 76185 Karlsruhe, Alemanha;
  • eventuais entidades subcontratadas por Michelin Travel Partner;
  • eventuais entidades cocontratantes ou parceiras de Michelin Travel Partner;
  • outros utilizadores membros dos Sites e Aplicações para os dados cuja divulgação o utilizador autorize.

Michelin Travel Partner exige das empresas do grupo Michelin e das suas eventuais subcontratadas, parceiras ou cocontratantes que se comprometam a tomar todas as precauções necessárias, dada a natureza dos dados e os riscos apresentados pelo seu tratamento, para proteger a segurança dos dados e, nomeadamente, para impedir a sua distorção ou corrupção e o acesso aos mesmos por parte de terceiros não autorizados. Na hipótese de a transmissão de dados para empresas do grupo Michelin, subcontratadas, parceiras ou cocontratantes envolver a transferência dos dados pessoais do utilizador para país não membro da UE, Michelin Travel Partner garante que tal transferência seja regulada por mecanismos e garantias em conformidade com a regulamentação em vigor.

Michelin Travel Partner informa os utilizadores de que comunicará as informações que detenha, incluindo os dados pessoais tratados, mediante solicitação nesse sentido em conformidade com a legislação aplicável, às autoridades judiciárias ou a qualquer outra autoridade para tal habilitada pela legislação em vigor.

 

5. Transferência para o exterior da UE

No âmbito da gestão de "Mon Compte Michelin", informamos o utilizador de que os seus dados de caráter pessoal inerentes a essa conta são suscetíveis de virem a ser transferidos para um nosso prestador de serviços nos Estados Unidos.

Para transferências de dados para o exterior do grupo, elas são enquadradas por contratos apresentando as cláusulas-tipo da Comissão Europeia para os subcontratados estabelecidos fora da União Europeia, no sentido de assegurar um nível de proteção pelo menos semelhante ao do país de residência do utilizador.

 

6. Áreas de comentários livres

Determinadas páginas dos Sites e/ou Aplicações disponibilizam a possibilidade aos utilizadores de redigirem e enviarem a Michelin Travel Partner solicitações específicas (formulários de contacto, de relatórios de erro, etc.), através de formulários de preenchimento livre.

As informações transmitidas por esse meio a Michelin Travel Partner pelos utilizadores não devem nunca conter dados pessoais de terceiros, e necessitam em qualquer caso de ser pertinentes, moderadas e objetivas quanto ao assunto em causa.

 

7. Cookies

Michelin Travel Partner recolhe dados relativos à utilização dos nossos sites na internet e aplicações para proporcionar um melhor serviço aos visitantes e utilizadores desses sites e aplicações, através da utilização de cookies e outros marcadores, que são ficheiros que o navegador da internet do utilizador coloca no disco duro quando este visita um site ou usa uma aplicação. Para saber mais sobre a nossa política relativa a cookies.

 

8. Menores

Os sites na internet e aplicações de Travel Partner Michelin não se destinam em geral a menores de dezoito (18) anos. Se este for o caso do utilizador, agradecemos que não envie informações pessoais sem a autorização dos seus pais.

 

9. Boletins informativos (newsletters) 

Os utilizadores dos Sites e/ou Aplicações têm a possibilidade de se inscreverem e de receberem as newsletters de Michelin Travel Partner, mediante a comunicação do seu endereço de correio eletrónico por meio do formulário previsto para esse efeito no Site e/ou Aplicação respetivo/a.

As informações recolhidas por esse meio por Michelin Travel Partner destinar-se-ão exclusivamente à gestão da referida inscrição em boletins informativos e à transmissão destes.

Os utilizadores podem gerir a sua assinatura das newsletters através das suas contas pessoais "Mon Compte Michelin" (A minha conta Michelin).

Em conformidade com a lei, os utilizadores têm o direito de consulta, acesso, modificação, retificação, eliminação e oposição por razões legítimas relativamente a todos os dados pessoais que individualmente lhes digam respeito, que podem exercer através de e-mail para privacy@tp.michelin.com.

 

10. Retenção dos dados 

Michelin Travel Partner apenas mantém os dados dos utilizadores durante o tempo necessário para as operações para que foram recolhidos, e de acordo com a legislação em vigor.

 

11. Segurança

Michelin Travel Partner garante a segurança dos dados pessoais dos utilizadores através da implementação de normas de proteção de dados reforçadas pelo uso de meios de segurança física e lógica.

No caso de subcontratação total ou parcial da implementação do tratamento de dados de caráter pessoal, Michelin Travel Partner compromete-se a impor contratualmente aos subcontratados obrigações de confidencialidade e de segurança dos dados pessoais que lhes sejam confiados em conformidade com o artigo 35.º da da lei francesa relativa à informática, arquivos e liberdades de 6 de Janeiro de 1978, revista.

Michelin Travel Partner zela, nomeadamente, para que os dados pessoais dos utilizadores não sejam divulgados, distorcidos, danificados/alterados ou sujeitos a acesso por parte de terceiros não autorizados.

É no entanto importante o uso de prudência por parte do utilizador no sentido de evitar qualquer acesso não autorizado aos seus dados pessoais. Se o utilizador tiver criado uma conta em qualquer dos nossos sites e/ou aplicações, é de sua responsabilidade a manutenção da confidencialidade da sua palavra-passe e das informações que possam surgir na sua conta.

 

12. Direitos dos utilizadores

Em conformidade com a lei francesa relativa à informática, arquivos e liberdades de 6 de Janeiro de 1978, revista, os utilizadores gozam do direito de consulta, acesso, modificação, retificação, eliminação e oposição por razões legítimas relativamente a todos os dados pessoais que individualmente lhes digam respeito,  bem como do direito a estabelecer diretivas relativas ao destino a dar aos mesmos após o óbito.

Para os exercer, basta o envio de solicitação, acompanhada de cópia de um documento de identificação, por e-mail para privacy@tp.michelin.com ou por carta para o seguinte endereço: Michelin Travel Partner, Serviço de Clientes, 27, cours de l'île Seguin, 92105 BOULOGNE-BILLANCOURT Cedex, França.

 

13. Contacto

Tendo em conta que esta Carta tem como vocação enriquecer-se progressivamente, comprometemo-nos a fazê-la evoluir de acordo com as expectativas e as necessidades dos nossos utentes.

Nessa perspetiva, colocamo-nos à disposição para qualquer pergunta ou sugestão relativamente à mesma, e agradecemos que não hesite em comunicar-nos as suas observações através da nossa secção "Contacte-nos"

Tem outras dúvidas? Consulte o menu na parte inferior da página ("rodapé") dos nossos Sites, é possível que já lá se encontrem respondidas.

 

(versão 15.2 - agosto de 2017)